Governo sinaliza desvincular tarifa e criar fundo para o transporte

Governo sinaliza desvincular tarifa e criar fundo para o transporte 

Em audiência pública realizada no Senado, representante do Poder Público apoiou medidas alinhadas com o documento setorial para melhoria do ônibus urbano

Se depender da disposição do Governo Federal, algumas das soluções de melhoria do transporte público por ônibus urbano apresentadas por entidades do setor nesta segunda-feira (16), em audiência pública no Senado Federal para debater a redução das passagens de ônibus, poderão fazer parte do plano de governo para a área de mobilidade urbana. O assessor especial do ministro do Desenvolvimento Regional, Jean Carlos Pejo, defendeu as soluções apresentadas, como a desvinculação entre a tarifa pública (valor pago pelo passageiro) e a tarifa de remuneração (valor pago pelo poder público às empresas operadoras do serviço), bem como o uso de subsídios públicos e receitas extra tarifárias para custeio da tarifa de remuneração. Isso permitiria reduzir o custo da tarifa e trazer de volta parte dos passageiros que deixaram de usar o transporte público.

Pejo foi além e defendeu também a criação de um Fundo Nacional de Transporte Público Coletivo, no âmbito da reforma tributária, para fazer a gestão desses recursos. Também propôs o financiamento da infraestrutura viária com recursos de bancos internacionais de fomento e outras fontes, o custeio das gratuidades com recursos de políticas setoriais, assim como a criação de fundos estaduais que contariam com parte dos recursos arrecadados com o IPVA e licenciamento de veículos, entre outras iniciativas que podem efetivamente contribuir para solucionar os principais entraves à melhoria do transporte público no Brasil. "Nosso maior desafio é oferecer a menor tarifa com serviços de maior qualidade", destacou.

Outro indicativo da disposição do Governo em avaliar sugestões de entidades do setor veio da exposição de representante da Casa Civil, que após reconhecer a relevância e a gravidade do tema para o país, assegurou que a Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil vai acompanhar com interesse os desdobramentos da audiência para desenvolver trabalho conjunto e encontrar soluções para os principais desafios do transporte público por ônibus no Brasil.

Após ouvir sugestões para ajudar a reduzir o valor da tarifa de ônibus urbano, o subchefe adjunto de Infraestrutura da Casa Civil, Gustavo Zarif Frayha, admitiu que o assunto é desafiador, instigante, e que as sugestões apresentadas na audiência merecerem atenção do Executivo. “A subchefia tem acompanhado com interesse as propostas da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos”, afirmou Frayha.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), reconheceu o posicionamento positivo do Governo Federal no encontro e reforçou a disposição de ser porta-voz do tema junto ao Executivo. “Se não fizermos nada, imaginem o que vai ser das nossas grandes cidades daqui a dez anos?” questionou ele, fazendo referência ao crescimento desordenado do transporte individual em detrimento do coletivo.

As manifestações de representantes do Governo Federal foram motivadas pelas apresentações feitas por entidades ligadas à mobilidade urbana e ao setor de transporte público, que trouxeram contribuições sobre os principais entraves à melhoria do transporte por ônibus no país, começando pela redução da tarifa. O presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, informou que durante quase quatro anos entidades do setor - Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Frente Nacional de Prefeitos (NTU) e NTU – trabalharam na elaboração do documento setorial “Construindo Hoje o Amanhã”, contendo cinco eixos para a construção de um transporte público de boa qualidade, com transparência e preços acessíveis aos passageiros. Segundo a NTU, esse objetivo pode ser alcançado com ações estruturantes em nível federal e intervenções específicas adaptadas nos níveis municipais e estaduais.

Propostas

Otávio Cunha afirmou que o transporte público vive uma crise sem precedentes. Ele traçou o cenário atual do modal, que segundo ele, já transportou 60 milhões de passageiros por dia, na década de 1990, e hoje transporta cerca de 40 milhões. Além da perda de demanda destacou ainda a redução da velocidade, que já foi de 25 km/h e agora não passa de 13 km/h, o que implica grande perda de produtividade para o setor. Segundo ele, um dos principais desafios hoje é mudar a percepção da sociedade sobre a tarifa, que aumenta mas não gera melhorias no serviço.

“Temos desafios que precisam ser enfrentados”, enfatizou. Ele listou os cinco programas do documento setorial que asseguram a reversão dos principais gargalos do serviço: investimentos em infraestrutura viária; receitas extrarifárias para o financiamento da tarifa e inversão da atual lógica em que somente o preço da passagem subsidia o serviço; desenvolvimento de programa de qualidade para o transporte público; utilização do espaço interno dos ônibus como ambiente de desenvolvimento social e aprendizado; e criação do programação de transparência do transporte, com amplo acesso público à formação dos custos do setor e como esses recursos são utilizados pelas empresas.

O presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes (CONUT), José Felinto, afirmou que a regulamentação do setor emperra investimentos e que seria necessário modelos mais ágeis. “É necessário respeitar aquele que paga a conta”, destacou, lembrando que o passageiro deve ser o foco do serviço.

O representante da ANTP, Fábio Antinoro, comentou outro desafio recorrente que é a criação de fontes de recursos específicos para as gratuidades, hoje bancadas pelo passageiro que paga a tarifa cheia. Ele destacou que a entidade ajudou a desenvolver uma planilha tarifária mais transparente para o setor e também acessível ao cidadão, atualmente disponível no site da ANTP, o que atende à demanda social por transparência nesse serviço.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, frisou a importância de se inverter no Brasil a lógica do investimento no transporte individual e focar no transporte coletivo. Ele defendeu a redução da tarifa do transporte público mediante a taxação dos modos individuais de transporte.

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