Congresso prorroga vigência de redução de PIS e Cofins do transporte

O Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência de duas medidas provisórias: a 616 e 617. Esses atos do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, foram publicados nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Editada em 31 de maio pela presidente Dilma Rousseff, a MP 617 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. O objetivo da medida era evitar reajuste da Tarifa de ônibus, trens e metrô e, com isso, reduzir pressões inflacionárias.

Já a 616, também publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de maio, trata de abertura de crédito extraordinária de R$ 2,932 bilhões para operações oficiais no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Fonte: Globo.com