NTU debate os riscos da regulamentação do transporte por aplicativos

A queda da qualidade e do número de passageiros do transporte público por ônibus no Brasil, observada nos últimos anos, poderá ser agravada com a regulamentação do transporte individual sob demanda por aplicativo, se não houver limites claros para esse serviço. O alerta foi feito pelo presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, em apresentação realizada dia 16 de abril, em São Paulo, durante o Smart City Business America Congress & Expo 2018. Durante o evento, a NTU lançou um vídeo que aborda os principais pontos a serem observados para uma regulamentação adequada desse tipo de transporte.

Otávio Cunha esclareceu que, na visão do setor, o serviço de transporte sob demanda por aplicativo é bem-vindo e pode complementar a oferta do serviço. No entanto, fez objeções às propostas de oferta de serviços compartilhados a preços mais baixos, que aparentemente apresentam competição saudável entre o transporte público urbano e aquele por aplicativos. “Na realidade não é assim”, alertou.

Segundo a NTU, os serviços de transporte individual de passageiros não obedecem aos princípios da universalidade (atendimento amplo), modicidade (menores preços) e continuidade (atendimento constante) que pautam serviços essenciais como o transporte público. “Os taxistas têm autonomia para escolher o local e o horário de atuação, a exemplo do que começa a acontecer no caso do transporte sob demanda por aplicativos“, destacou Otávio Cunha. Há uma tendência de concentração nas áreas mais lucrativas, deixando os serviços deficitários para o transporte público.

O presidente da NTU sugeriu que, ao regulamentarem a atividade do transporte sob demanda por aplicativo, os legisladores determinem regras, condições e limites para sua atuação. “Enquanto o transporte coletivo urbano se dá em um mercado altamente regulado, taxistas e prestadores de serviços por aplicativo operam sob a égide da lei de livre comércio, o que pode resultar em concorrência desigual e agravar ainda mais o cenário desenhado”, destacou o presidente.

Matéria publicada na Revista NTUrbano, edição março/abril 2018.