Vale-Transporte: instrumento de políticas públicas

Desde a sua criação, há 25 anos, o Vale-Transporte tem se destacado como um importante instrumento de fortalecimento e efetivação de políticas públicas nas áreas social e de mobilidade urbana.

O beneficio trabalhista veio solucionar um grave problema que era o alto nível de comprometimento dos salários, principalmente dos trabalhadores de baixa renda com as despesas de transportes.

Ao limitar em 6% dos salários os gastos do trabalhador com os deslocamentos casa-trabalho-casa, realizados em transporte publico, e transferir o complemento dos custos para a responsabilidade dos empregadores, a legislação avançou no campo social. E, como ocorre em diversos países do mundo, reconheceu o transporte público urbano como um serviço essencial para a viabilização econômica das cidades e, portanto, para a própria existência das empresas que se beneficiam do mesmo para realizar suas atividades. Assim, nada mais justo que o setor produtivo financie esse serviço público.

Os resultados obtidos foram imediatos e significativos, como a redução dos níveis de absenteísmo no trabalho e a diminuição das pressões sociais a cada atualização das tarifas, que tornavam as cidades verdadeiros campos de guerra, restringindo qualquer ação de melhoria da qualidade dos serviços e de expansão das redes para acompanhar o crescimentos das cidades.

No campo da mobilidade urbana, o Vale-Transporte - que configura-se como meio de pagamento utilizado por 47% dos usuários do transporte público urbano - é o instrumento mais importante de incentivo ao uso dos modos coletivos nas cidades que, na atualidade, respondem por 50% do total de viagens motorizadas nos tecidos urbanos.

Mesmo diante das medidas oficiais equivocadas de incentivo ao uso do transporte individual que assistimos nos últimos tempos, o Vale-Transporte ainda tem força suficiente para fidelizar parte significativa dos usuários do transporte coletivo e evitar um caos ainda maior na mobilidade das grandes cidades brasileiras.

Por tudo isso, é preciso preservar esse instrumento!