NTU divulga Pesquisa do Vale-Transporte 2012

A Constituição Brasileira prevê que todos os cidadãos do país têm o direito de ir e vir. Ou seja, cada brasileiro tem a liberdade de chegar em seu destino, preferencialmente, de forma facilitada. Nesse contexto, a Pesquisa Anual do Vale-Transporte, publicação elaborada pela NTU, mostra que o benefício representa um dos maiores instrumentos que fomenta o deslocamento da população, além de ser uma forma de estimular o segmento dos transportes urbanos por ônibus, que todos os anos, transporta milhares de pessoas.

A concessão do VT como benefício aos trabalhadores é uma forma de garantir que os assalariados tenham verba de deslocamento para chegar até o seu local de trabalho. Apesar de ser um incentivo importante, a sua disponibilização por parte do empregador não é feita em todos os segmentos, isto é, como formato de benefício. “Alguns segmentos econômicos, como o de bancos, insistem em não oferecer o vale-transporte conforme estipulado em lei, talvez porque seus funcionários não dependem do transporte público coletivo para a ida e volta ao trabalho. Nesses casos, o benefício acaba se incorporando ao salário. Tal situação não contribui em nada para o fortalecimento do transporte público nas cidades”, explica Otávio Cunha, presidente da NTU.

O presidente ressalta que para outros segmentos, como na construção civil e indústria, a disponibilização do vale-transporte surge como alternativa importante de benefício e inclusão social, principalmente porque o trabalhador não precisa utilizar seu salário mensal para comprar bilhetes de deslocamento para chegar e voltar do local de emprego. A concessão do benefício autoriza o empregador a descontar do funcionário até 6% do salário para cobrir parte dos custos.

Neste sentido, o advogado e professor especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio José Spósito, reforça que “o vale-transporte é importante porque subsidia a locomoção do trabalhador até o seu ofício, possibilitando que ele, empregado, economize com estes gastos e, consequentemente, utilize seus vencimentos para aquisição de bens de consumo como alimentos, vestuário, educação e moradia”.

Leonardo da Silva, operador de pré-impressão de gráfica, explica que prefere receber o benefício em forma de “Bilhete Único”, sistema de bilhetagem da cidade de São Paulo. “É mais prático e fácil na integração e não gostaria de receber o vale em dinheiro”, diz. Lucas Ruas, analista de dados, compartilha da mesma opinião. Ele ressalta, além da facilidade e comodidade, o fato de não ter que andar com dinheiro ou sacar da conta corrente como o maior diferencial.

O vale-transporte também surge como uma forma de incentivo do setor dos transportes urbanos, em uma equação que parece simples: quanto mais se incentiva o uso do beneficio, mais os usuários buscam o transporte coletivo e mais é investido na melhoria da qualidade de serviços. “Lamentavelmente, quando algumas empresas optam por disponibilizar o benefício em dinheiro, o setor perde recursos, defasando os investimentos”, ressalta Cunha.

Apesar do decreto nº 95.247 (17/11/1987) determinar que o pagamento em dinheiro, além de ilegal, não atende o propósito social do vale-transporte, o advogado Spósito explica que há algumas brechas: “O pagamento em dinheiro pode ser admitido de forma excepcional, caso o empregador não consiga adquirir os bilhetes ou créditos no cartão”.

Utilização do benefício no Brasil

A Pesquisa Anual do Vale-Transporte da NTU aponta um leve aumento (8%) na quantidade de vales vendidos em 2012, em relação ao ano anterior, sendo que a quantidade de passageiros transportados cresceu 7%. A pesquisa levou em consideração 29 sistemas brasileiros de transporte coletivo. Entre os sistemas municipais, Palmas (TO) alcançou o maior nível de utilização de VT, 78%. Em contrapartida, São Paulo (SP) apresentou o menor nível de utilização, apenas 14%.

Apesar dos paulistanos estarem atrás neste cenário, algumas empresas paulistanas sabem da necessidade da concessão do benefício. “Atuo em uma empresa com cerca de 300 profissionais, que têm o direito ao vale. Porém, a opção por ele é feita pelo próprio funcionário e, hoje, 60% do quadro profissional escolheram receber o benefício”, explica Camila Fernandes, Recursos Humanos de uma companhia de serviços de tecnologia. “Certamente, o benefício do vale-transporte é essencial, pois viabiliza a transporte público e reduz o custo com de deslocamento do trabalhador”, finaliza.

Fonte: Revista NTU Urbano