Reitup é uma das apostas para redução das tarifas de ônibus

Prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) desde 2013, José Fortunati assumiu ambos os cargos já com missões complexas. Na cidade, equacionar problemas com o reajuste das tarifas e com as obras de mobilidade tocadas com recursos do PAC. No cenário nacional, levantar a bandeira da priorização do transporte público, lutar por desonerações e incentivos ao setor e alinhar prefeitos de cidades de diferentes portes nessa batalha.

No cenário nacional, Fortunati aposta no PLC 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) como uma das medidas que permitirão baixar o custo das tarifas para os passageiros. Ele faz pressão no Congresso Nacional para aprovação da medida que, no entanto, já foi rechaçada algumas vezes pela equipe do Ministério da Fazenda.

Na conversa para a Revista NTU Urbano, o prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP aborda alguns tópicos vinculados ao transporte público. Confira: 

Na condição de gestor do sistema de transporte público de Porto Alegre e considerando as dificuldades de negociação para reajuste de tarifas, que sugestões poderia dar a outros prefeitos e gestores em relação a essa situação?

Os prefeitos e gestores precisam manter uma posição firme em relação ao Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) e pressionar o Congresso Nacional para que aprove a matéria. Se aprovado, o Reitup vai estabelecer uma série de ações para organizar o sistema e reduzir a tarifa, entre elas a concessão de benefícios fiscais para empresas do setor, um modelo de planilha de custos único para todo o país e medidas de transparência.

Como presidente da FNP e prefeito de uma grande cidade, quais as principais dificuldades ou entraves para solucionar a questão do transporte urbano?

As grandes cidades estão com seus sistemas de transportes operando no limite. Por isso os gestores públicos precisam investir nos ônibus rápidos (BRTs), nos veículos leves sobre trilhos (VLTs), nos corredores e faixas exclusivas para o transporte coletivo, no metrô, transportes hidroviários e em outras alternativas, como as ciclovias. Em Porto Alegre temos mais de 30 mil viagens de ônibus que terminam na área central. Precisamos racionalizar esse sistema com a chegada dos BRTs, redistribuindo melhor as linhas, atendendo por eixos viários. Ao gestor compete realizar licitações transparentes, bem elaboradas, visando à integração entre os modais e facilitando o acesso dos usuários.

Segundo o que tem acompanhado na esfera privada e pública com relação à questão do transporte público urbano, qual é a sua avaliação sobre o encaminhamento de propostas para o setor, que ainda não tiveram andamento, como o Reitup e outras?

Nossa avaliação é que a pauta deveria ter evoluído, pois o tema é fundamental para o desenvolvimento e a qualificação do transporte público. O Brasil parou no tempo ao pensar grandes projetos e grandes obras de mobilidade, agora pagamos um preço alto pelo excesso de estímulo ao uso do carro e pela falta de incentivos ao transporte coletivo e ao transporte de massa. Está na hora de os gestores públicos e políticos se conscientizarem e priorizarem esse tema tão importante.

Qual a dificuldade para que o Reitup seja aprovado e tenha adesão dos outros dois níveis de governo – estadual e municipal?

Na última audiência que tivemos sobre o tema com o governo federal, os técnicos do Ministério da Fazenda alegaram dificuldades de apoiar o projeto nesse momento. Mas os municípios seguem mobilizados. Solicitamos uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e vamos buscar alternativas e apoio do governo federal porque é um assunto importante e que diz respeito a todo o Brasil. Buscamos a votação imediata, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui o Reitup.

O governo federal poderia contribuir de forma mais efetiva para ajudar estados e municípios a resolverem os grandes "nós" do transporte público urbano? De que maneira?

Nesses últimos anos, com o Programa de Aceleração do Crescimento, voltamos a ter grandes investimentos em obras de mobilidade. Por outro lado, a redução do IPI para aquisição de carros, por exemplo, é uma medida que provoca um forte impacto nos municípios: as isenções são direcionadas à indústria de automóveis em vez de beneficiarem o setor do transporte coletivo. Acabam estimulando mais pessoas a utilizarem o transporte individual. O ideal seria destinar esses recursos para ações que resultem na redução da tarifa e melhor qualidade do transporte público.

Na sua visão de gestor, o que seria preciso para tirar o complexo sistema de transporte público urbano brasileiro do caos em que se encontra hoje, levando em conta medidas emergenciais, como faixas exclusivas de ônibus?

Precisamos investir pesado em mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo, com faixas exclusivas, e ampliando outros modais, como transporte hidroviário, metrô, ciclovias e outras ações. E direcionar incentivos, hoje concedidos à aquisição e uso do carro, para o transporte público.

Como o senhor está enfrentando a dificuldade que muitos prefeitos encontram para preparar equipes capazes de elaborar projetos de mobilidade urbana e obter a verba federal para executar programas essenciais às políticas públicas de transportes?

Em Porto Alegre temos equipes técnicas muito qualificadas trabalhando nos projetos e em ações de mobilidade. Também tivemos muito sucesso na busca de recursos perante o governo federal para a construção de 14 grandes obras viárias que estão em execução na cidade, financiadas por meio do PAC Mobilidade. É preciso aproveitar algumas oportunidades para buscar esses recursos da União, o PAC é uma delas.

Muitos países desenvolvidos adotam a subvenção da tarifa do transporte público como forma de oferecer um serviço de qualidade ao passageiro. Por que isso não ocorre nas grandes cidades brasileiras, com exceção de São Paulo? Estamos longe dessa realidade?

As prefeituras enfrentam problemas de orçamento. É uma questão do conhecimento de todos. Em Porto Alegre zeramos os impostos municipais que tinham impacto sobre a tarifa. Para ampliar essa subvenção, é necessário o apoio do governo estadual e federal. Se o município optar por subsidiar o transporte coletivo, teremos que retirar recursos de outras áreas, como saúde, educação e assistência social, que são prioridades. Esse debate já foi realizado nas plenárias do Orçamento Participativo, e a população optou por continuar investindo nas áreas estratégicas.

Como o senhor sabe, a NTU tem defendido perante o poder público e a sociedade propostas que incluem pontos fundamentais para destravar o segmento e que vão contribuir para as tão sonhadas melhorias nesse sistema de transporte. O senhor teria outras contribuições para agregar aos pontos defendidos pela Associação?

É importante que a gente questione as políticas públicas de incentivo à aquisição do carro. Mesmo que tenham como objetivo manter a economia equilibrada, geram um grande problema de mobilidade para os municípios. O excesso de automóveis gera congestionamentos e demandas por mais vias. Temos que pressionar para que esses recursos sejam direcionados para o subsídio de um transporte coletivo eficiente, qualificado e com preço de tarifa adequado.

*José Alberto Reus Fortunati é o atual prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Formado em Matemática, Administração Pública e de Empresas e Direito, começou sua trajetória política na universidade, em movimentos estudantis, chegando a ser presidente do Diretório Acadêmico.