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Setor de transporte urbano celebra manutenção da desoneração da folha

29/02/2024 | Governo Federal

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) reconhece os esforços feitos pelas autoridades envolvidas na assinatura da medida provisória que revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, responsáveis por empregar mais de 9 milhões de pessoas pelo Brasil. A decisão é de suma importância tanto para os setores quanto para a sociedade, especialmente no caso do transporte público, pois o passageiro se beneficia por não ter um aumento imediato de 7% no custo do serviço.

A revogação do trecho da Medida Provisória 1202/2023, que reonerava os serviços, era um passo essencial para os setores e evita custos maiores ao consumidor. Por isso a NTU celebra e reconhece o posicionamento de todos os parlamentares que apoiaram a manutenção da desoneração.

Se fosse mantida a reoneração das folhas, a medida desencadearia em um aumento de custo imediato de 7% para os passageiros, o que representa R$ 0,31 a mais na tarifa das passagens da população.

Com a revogação, o Congresso Nacional irá receber um projeto de lei diferente, com a reoneração gradual das folhas que será discutido entre os parlamentares nos próximos dias.

Tópicos
desoneração tributária
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