E o legado da Copa?

Os projetos de mobilidade urbana foram anunciados como a principal herança da Copa do Mundo para a população brasileira. Alguns efetivamente se concretizaram a tempo e outros, pouco depois. No entanto, quatro anos se passaram e ainda existem empreendimentos inacabados, paralisados e esquecidos em 11 das 12 cidades que sediaram o evento esportivo no Brasil.

As obras, que incluem corredores para ônibus, BRTs, faixas exclusivas e terminais, foram selecionadas para garantir benefícios aos cidadãos mesmo após o fim da competição. A priorização dos modais de transporte coletivo, em consonância com a política de mobilidade urbana, deveria proporcionar melhoria dos serviços oferecidos nas cidades. Mas, de acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), dos 33 projetos de priorização selecionados, 20 ainda não estão prontos.

O Mundial do Brasil foi uma boa oportunidade para a retomada dos investimentos em transporte urbano do País. Pela primeira vez, o Governo Federal liberou um grande volume de recursos reservados exclusivamente para a infraestrutura da mobilidade urbana. Nos últimos dez anos, destinou R$ 151,7 bilhões para investimentos no setor, mas somente R$ 14,2 bilhões foram utilizados. As informações são do Anuário 2016-2017 da NTU.

As obras de mobilidade vinculadas exclusivamente à Copa do Mundo de 2014 foram financiadas por meio de recursos públicos federais da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, a soma dos recursos selecionados totaliza um investimento de R$ 7,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões financiados por meio do FGTS. Desse valor, R$ 5 bilhões foram aplicados até maio de 2018.

Prazo cumprido

Ainda de acordo com informações da Semob, apenas 11 obras de infraestrutura pertencentes ao pacote de mobilidade urbana da Copa do Mundo foram efetivamente concluídas até o final de 2014 e outras três possuíam percentual de execução superior a 90% no mesmo período. Entre as obras de priorização do transporte público, está o BRT do Rio de Janeiro (RJ). Considerado o principal empreendimento do evento, o sistema já sofre com deterioração e vandalismo.

Em Belo Horizonte (MG), o Corredor Pedro II, o BRT Área Central e as obras complementares do BRT Cristiano Machado foram entregues, enquanto o BRT Antônio Carlos/Pedro I atingiu o prazo estabelecido com 92% de execução. Já em Recife (PE), o Corredor Via Mangue foi 99% executado, enquanto o Terminal Integrado Cosme e Damião foi completamente concluído. Cuiabá (MT) ainda não conta com todos os projetos concluídos, mas o corredor Mário Andreazza foi entregue completo para a população. As demais capitais finalizaram obras de mobilidade urbana que abrangem requalificações, viadutos e ampliação de vias e acessos aos aeroportos.

Projetos em atraso

Os empreendimentos não entregues no prazo estabelecido enfrentaram os mais diversos desafios. A ineficiência na elaboração dos projetos, o alto volume de desapropriação, remanejamento de interferências (tubulações de água, esgoto, cabeamentos elétricos, telefônicos) e a própria característica das intervenções realizadas nos grandes centros urbanos e que exigem significativos desvios de fluxos de veículos nas principais vias das cidades são apontados pela Secretaria de Mobilidade como os maiores impedimentos para a realização completa dos projetos.

Apesar de excluídas da Matriz de Responsabilidade da Copa, as obras de infraestrutura de transporte e de mobilidade urbana tiveram a continuidade viabilizada. Do total de empreendimentos inicialmente selecionados, 13 foram desvinculados da Copa do Mundo e incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para entender as razões e os impasses que não permitiram a finalização das obras, foram ouvidos representantes das capitais Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Cuiabá (MT).

CUIABÁ – o projeto inicial previa a execução de um BRT. Pouco tempo depois, foi modificado para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) sem muitas explicações, e ainda assim nada foi entregue. O Valor inicial do VLT era de R$ 1,47 bilhão e já se aplicou na obra R$ 1,06 bilhão.

Conforme nota da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande foi rescindido de forma unilateral, após instalação de processo administrativo pelo Governo do Estado e, por isso, as obras estão totalmente paralisadas desde o ano passado.

Uma nova licitação para retomar a execução da obra já está em andamento e os valores para a conclusão das obras ainda estão sendo calculados pela comissão responsável. Não foi informada nenhuma previsão para entrega das obras.

CURITIBA – a reforma e ampliação do Terminal Santa Cândida é um dos empreendimentos ainda não concluídos. Iniciada em 2012, a obra contou com diversos adiamentos e foi entregue incompleta em fevereiro de 2016, após o encerramento do contrato com a empresa ganhadora da licitação.

Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Luiz Fernando Jamur, as obras entregues do Ligeirão Norte-Sul já representam um grande avanço. “Embora a obra de todo o complexo do terminal Santa Cândida ainda esteja em curso, a conclusão de outros projetos de infraestrutura para o transporte permitiu melhorias significativas na Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba”, explica.

Segundo informações da prefeitura, a ordem de serviço que autoriza a retomada das obras de reforma foi assinada no início de maio deste ano. A finalização do empreendimento será executada pelo valor de R$ 3,7 milhões e posteriormente haverá nova licitação para selecionar os comerciantes que terão concessão de lojas no terminal.

Existem ainda duas obras de responsabilidade estadual. O projeto Corredor/Marechal Floriano Peixoto ainda não tem data prevista para conclusão. Para a obra do Corredor Aeroporto-Rodoferroviária, foi feita uma nova licitação em janeiro e a expectativa é de que seja finalizada ainda este ano. As informações são da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná.

FORTALEZA – o projeto do VLT Parangaba-Mucuripe prevê 13,4 quilômetros (1,4 km em elevado) de extensão com 10 estações, 12 pontes e 3 passarelas, além da urbanização de inúmeras áreas de 22 bairros da capital. As obras tiveram início em 2012 pelo Consórcio CPE-VLT Fortaleza, mas permaneceram paralisadas por um longo período.

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), o contrato com as construtoras foi rompido em 2014 após inúmeras notificações de atraso nas obras. Após o rompimento, fizeram outras duas licitações, sem sucesso. Em abril de 2015, uma nova licitação teve como vencedor o consórcio VLT- Fortaleza e a obra foi dividida em três trechos.

O percurso que contempla as estações Parangaba, Montese, Vila União e Borges de Melo está em operação assistida. O transporte é gratuito há um ano. Em julho, o trecho das estações São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales e Papicu passa a transportar passageiros até a Estação Papicu, que fará integração com o terminal de ônibus da Prefeitura de Fortaleza.

O restante do projeto contempla mais duas estações, além de outras ações complementares. Serão investidos quase R$ 700 milhões, incluindo obras, desapropriações, aquisição de material rodante, interferências e sistemas. A previsão da Seinfra é que o VLT seja entregue até o final de 2018 e atenda a 90 mil passageiros por dia.

NATAL – na capital do Rio Grande do Norte, as obras da Copa de 2014 dividiram-se em três lotes. Os serviços do lote 1 eram compostos da criação de binário na Av. Capitão Mor Gouveia, drenagem e melhorias na BR 226, recapeamento da Av. Felizardo Moura e drenagem da rua São José. No lote 2, os serviços eram a criação de seis túneis, dois viadutos e duas passarelas no entorno do estádio Arena das Dunas. Já o lote 3 era responsável pela reforma de 42km de calçadas e construção de 300 abrigos para passageiros de ônibus municipais.

Com investimento de 224 milhões, o lote 2 foi o único totalmente concluído e entregue nos prazos fixados. A prefeitura executou apenas 47% dos projetos do lote 1, mas a previsão é de que as obras sejam concluídas ainda este ano com recursos equivalentes a R$ 119 milhões.

O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Tomaz Pereira de Araújo Neto, acredita que as obras já concluídas garantem melhorias significativas para a mobilidade urbana da capital. “Com a construção dos empreendimentos do lote 2, a cidade de Natal e os seus moradores obtiveram enormes benefícios no tráfego da zona Sul. Além disso, a cidade ganhou túneis que ligam diversos bairros de uma forma mais dinâmica, abrangente e segura”, comemora.

No entanto, outras obras para melhoria de avenidas e viadutos não foram finalizadas. Já os projetos para criação de corredores de ônibus e instalação de pontos para o transporte público seguem parados. Segundo o secretário, o contrato referente ao lote 3 foi reincidido com a antiga empresa por baixa produtividade e interferências externas. “Uma nova licitação foi feita e a empresa ganhadora está na elaboração do projeto executivo, que deverá ficar pronto até setembro de 2018”, revela Tomaz Pereira de Araújo Neto. O investimento para a execução das obras pertencentes a esse lote é de R$ 24,9 milhões.

PORTO ALEGRE – o corredor Padre Cacique, as obras no entorno do Estádio Beira-Rio, os trechos 3 e 4 da Avenida Edvaldo Pereira Paiva e os viadutos que ajudaram a melhorar o trânsito na região foram entregues para o Mundial do Brasil. Ainda assim, a capital foi a cidade sede que mais excluiu projetos de mobilidade urbana do cronograma.

Para o secretário municipal de Planejamento e Gestão de Porto Alegre, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, o enfrentamento de uma grave crise financeira foi o maior impasse para a realização dos projetos. Ainda assim, garante que as iniciativas serão retomadas aos poucos. “Para garantir que os projetos cheguem ao final, a Prefeitura buscou um financiamento de R$ 120 milhões para as contrapartidas e obteve autorização de remanejar R$ 115,07 milhões de um total de R$ 249,43 que eram destinados à implantação dos BRTs”. Segundo ele, duas das obras interrompidas estão em andamento e outras devem ser retomadas nos próximos meses.

Esse redesenho aconteceu após um diagnóstico do município de que os R$ 249,43 milhões disponíveis representariam apenas 25% dos recursos necessários para a implementação dos BRTs, que foram deixados de lado.

*Materia publicada na Revista NTUrbano, na edição maio/junho de 2018.