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NTU se manifesta contra a reforma do Imposto de Renda e dividendos

08/07/2021 | NTU

A Associação foi uma das entidades que assinaram ofício enviado ao presidente da Câmara

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) integra o movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial que enviou ontem (7/7) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta do governo de reforma do Imposto de Renda e cobrando alterações no texto.

No documento subscrito pela NTU, as associações propõem a criação  de comissão especial para o debate do PL 2337/2021, que trata da Reforma do Imposto de Renda. Argumentam que a comissão permitirá ampliar as discussões e, com transparência, a busca de uma solução equilibrada com necessários redirecionamentos, para que as mudanças ocorram de forma gradativa, com impacto neutro sobre a arrecadação, e sejam efetivamente capazes de garantir crescimento, empregos e justiça social no país.

Os empresários também enfatizam que as mudanças propostas desestimulam a atração de investimentos produtivos, bem como desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos. Afirmam que o projeto não deve avançar de forma apressada, sem uma profunda discussão, sob a certeza de que produzirá, já em 2021, diversos efeitos indesejáveis, a partir de nefasta insegurança que já tem trazido ao ambiente econômico.

A expectativa do setor é que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos. O objetivo é reduzir os gastos públicos antes de alterar a tributação. As entidades reforçam ainda, no documento, que a proposta reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando ainda mais o inadiável crescimento econômico. Entendem que há necessidade de se promover justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Quanto às mudanças na tributação das empresas e empreendedores, afirmam que é inaceitável que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, se promova uma reforma que onere ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais,  desorganize as estruturas empresariais e afugente o capital financeiro.

Para o setor empresarial, esse projeto de reforma do imposto de renda eleva a alíquota de 34% de tributos sobre a renda da pessoa jurídica (25% de IRPJ + 9% de CSLL) para uma alíquota composta de 43,2%, com a adição da tributação de dividendos, para uma empresa no regime de Lucro Real. E ainda promove diversas mudanças na apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Com relação à alíquota de 34%, os empresários destacam, no ofício, que o percentual é elevado e traz impactos negativos, quando praticado em conjunto com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Reconhecem também, que mesmo sem consenso entre os setores empresariais e representações profissionais sobre o melhor formato para tributação de dividendos e suas alíquotas, "há total convergência de que não é aceitável esse aumento da carga total de impostos sobre os investimentos nas atividades produtivas."

Também citam mais um exemplo claro de prejuízo aos investimentos causados pela proposta do governo. Referem-se à  retenção de tributos sobre dividendos distribuídos entre empresas em um mesmo grupo, ao invés de fazê-la apenas quando da distribuição aos sócios pessoas físicas. E alertam que, além da retenção desses tributos, há outras medidas que também impactam a organização societária e dificultam a gestão de capital, reduzindo a disponibilidade para investir nas diferentes empresas do grupo, conforme as suas melhores possibilidades.

Nesse manifesto ao presidente da Câmara, os empresários são enfáticos ao avaliarem que, se de um lado a proposta traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome.

Veja o documento aqui.

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