Sistema Único de Mobilidade Urbana prevê financiamentos das três esferas de governo

Garantir que todos tenham direito à mobilidade urbana de qualidade, acessível e sustentável. Este é o propósito da nova publicação sobre o SUM – Sistema Único de Mobilidade Urbana, desenvolvida pelo Instituto IMDT e apresentada no 22º Congresso Arena ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos.

O evento, realizado em São Paulo de 24 a 26/10, reuniu autoridades de diversos segmentos do setor de transporte e foi palco do lançamento da publicação.

No painel “O Sistema Único de Mobilidade – SUM para a conquista do transporte público como direito social”, moderado pelo Secretário Executivo do IMDT, Wesley Ferro Nogueira, o público pode entender a importância de implementar uma nova política pública de mobilidade urbana em nível nacional, regional e local.

No palco da Expo Center, Renato Boareto, Especialista em Planejamento e Gestão da Mobilidade Urbana, juntamente com Daniel Santini, da Fundação Rosa Luxemburgo, Maína Celidonio, Secretária Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, e Moema Gramacho, Diretora de Mobilidade Urbana na Associação Brasileira de Municípios (ABM), debateram detalhes que integram o documento, preparado a partir do estudo “Fundamentação da implementação do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) no Brasil”.

Boareto destacou que todo o processo de criação do SUM tem como influência o sucesso do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“Esses modelos nos inspiraram para elaborar um sistema robusto, que assim como os outros, facilitam o acesso a serviços que são direitos sociais, previstos na constituição brasileira, e ainda também prevê financiamentos das três esferas de governo (federal, estadual/distrital e municipal) para a mobilidade urbana, cabendo ao governo federal o planejamento, indução, coordenação de ações e monitoramento de resultados”, observou.

Durante o evento, também foram distribuídos exemplares da publicação para que público tivesse a exata dimensão da pertinência desse modelo de política pública. O documento lista as razões para a implantação do SUM e dentre elas destaca como o sistema vai melhorar a qualidade e reduzir os custos do transporte coletivo urbano, atrair mais passageiros e diminuir os impactos ambientais com a redução na emissão de gases do efeito estufa.

O SUM – O Sistema Único de Mobilidade Urbana é um instrumento de gestão para atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos entes federativos, construído para assegurar o direito ao transporte e garantir a mobilidade, a acessibilidade urbana e o direito à cidade, considerando os diferentes modos de transporte motorizados e ativos de passageiros, onde o transporte público coletivo tem papel estruturador.

Download da nova publicação sobre o SUM

Link para o repositório com os documentos sobre o SUM