Anuário NTU 2012 / 2013 Entrevista: José Fortunati

Em abril de 2013, o prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, tomou posse como novo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). À frente da entidade, ele afirma que uma de suas prioridades é melhorar a qualidade de vida da população por meio de uma mobilidade eficiente e mais acessível.

Como novo presidente da FNP, quais as ações prioritárias para implantação da nova lei da mobilidade urbana?

A Lei de Mobilidade Urbana é uma conquista da cidadania brasileira, uma conquista das cidades. Por isso, pretendemos divulgar e promover os novos instrumentos e as oportunidades que a nova lei traz para a gestão da mobilidade urbana para os governantes locais, técnicos e a população em geral. Pretendemos também continuar a divulgação da lei por meio da distribuição da cartilha que a FNP produziu com o apoio da NTU.

Os municípios têm até 2015 para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. Há algum projeto da FNP para colaborar/auxiliar os prefeitos nesta missão?

A FNP associa-se com as iniciativas do Fórum dos Secretários Municipais de Trânsito e Transporte, com a ANTP e com a NTU, para incentivar os prefeitos a cumprir essa determinação legal. O Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, um projeto da FNP em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Pnud, também tem tratado desse importante desafio.

Na sua opinião, quais as principais dificuldades que os municípios enfrentam para a melhoria da mobilidade?

O Brasil tem oferecido diversos incentivos à indústria automobilística, um ramo importantíssimo da nossa indústria. Contudo, nossas ruas e avenidas já não suportam o crescimento da frota de automóveis. Além disso, o modelo de financiamento do transporte público coletivo fundamentado na transferência integral dos custos do sistema para o preço da tarifa tem se mostrado cada vez mais inviável. Muitos brasileiros têm dificuldades de pagar os preços das tarifas. Soma-se a esse problema o financiamento das gratuidades pelos usuários do sistema. Ou seja, a combinação do transporte individual com os preços das tarifas tem nos levado a um impasse. Nossas cidades estão parando, e o prejuízo para a qualidade de vida das pessoas e para a atividade econômica é cada vez maior.

Que ações podem ser tomadas em outros níveis de governo, além do municipal, para promover o transporte público de qualidade aos brasileiros?

Aplicar a Lei de Mobilidade Urbana, incentivar a constituição e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Usuários do sistema de transporte municipal, aprovar o Reitup, ora em debate no Senado, e debater a possibilidade de constituição de um fundo para ajudar no financiamento do sistema de transporte coletivo urbano por meio de um tributo incidente sobre a gasolina e/ou o álcool, barateando a tarifa.