NTU

A NTU foi fundada em 29 de julho de 1987. O atual senador e presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, assumiu a primeira diretoria da associação em outubro do mesmo ano. 

Em novembro, a entidade promoveu o seu primeiro evento, o 1º Encontro de Empresários de Transporte Urbano da Região Norte.

No ano de fundação da NTU, uma importante conquista marcou o setor: a aprovação da Lei 7.619/87, que tornou o vale-transporte obrigatório no país, seguido pelo Decreto 95.247/87, que regulamentou o benefício.

A atual Constituição Brasileira - a primeira democrática - foi promulgada em outubro de 1988. Pós-regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, com instabilidade no cenário político e alto índice de inflação na economia e elevadas taxas de desemprego.

Neste cenário, a NTU já buscava o seu reconhecimento como entidade de classe na luta contra a estatização do setor e a defasagem tarifária.

O Ministério da Fazenda criou o Convênio ICMS 37/89, o qual autorizava os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na prestação de serviços de transporte urbano e metropolitano.

A revista Transporte Urbano foi lançada como o primeiro veículo de divulgação da NTU. O periódico divulgava informações de interesse do empresariado do setor e as ações da entidade.

A associação promoveu neste ano, em parceria conjunta NTU - NTI - Rodonal, o IV Encontro Nacional dos Transportadores de Passageiros.

Por meio da Lei 8.029/90, a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU) foi extinta. A estatal teve por finalidade promover a efetivação da política nacional dos transportes urbanos.

Já a NTU promoveu as suas primeiras propostas de desoneração das tarifas por meio do estudo “Transporte Urbano: Realidade Nacional – versão I”. Essa é ainda hoje uma das principais linhas de atuação institucional da entidade.

A segunda versão do estudo “Transporte Urbano: Realidade Nacional” foi lançada, enfatizando a necessidade de desoneração tarifária do setor. 

No meio interno, a NTU promoveu o primeiro encontro sobre marketing nos transportes urbanos.

No âmbito do governo federal, foi criada a Comissão de Financiamento do Transporte Coletivo Urbano no Ministério da Infraestrutura.

A associação lançou o informativo NTU Urbano. O periódico divulga as atividades da NTU, das empresas associadas e das entidades filiadas e as notícias de interesse do setor empresarial de transporte coletivo urbano e metropolitano.

O estudo “Transporte Urbano: Realidade Nacional” ganhou a terceira versão, retratando as questões sobre a desoneração das tarifas do setor.

Otávio Vieira da Cunha Filho assumiu a direção da entidade, cargo que ocupou até 2010.

O governo federal criou a Comissão Nacional dos Transportes Urbanos e o Conselho Nacional de Transportes Urbanos (CNTU).

O ano marca a implantação da atual moeda brasileira, o Real. Além disso, destaca-se pela nova planilha tarifária do Geipot, pela prorrogação por tempo indeterminado do Convênio 37/89, que concede isenção de ICMS no transporte urbano e metropolitano, e pela divulgação das regras para conversão das tarifas em URV.

No âmbito institucional, foi realizada a primeira pesquisa do vale-transporte, que desde então é realizada anualmente. Também foi criado o Sistema de Informações Técnicas – SIT e lançado o informativo semanal NTU Urgente.  A NTU publicou o documento “Revisão Constitucional: Reflexões e Propostas do Setor de Transporte Urbano”.

A Lei das Concessões – Lei 8.987/95 – foi sancionada pelo presidente da República, garantindo maior segurança jurídica aos concessionários do setor.

Neste ano, foi publicado o primeiro Anuário da NTU.  A entidade ainda criou o Sistema Balcão de Ofertas, para apoiar as compras de veículos e componentes das operadoras, e realizou o 1º Encontro Regional dos Empresários do Transporte Urbano.

O Ministério dos Transportes publicou a 2ª edição da Planilha Tarifária do Geipot, a qual ainda está vigente.

A NTU criou os colégios Técnico e de Advogados e lançou a primeira versão do site institucional. Neste ano, foi realizado o 1º Seminário Nacional, alterando-se o antigo formato dos seminários regionais promovidos pela associação.

Na comemoração dos 10 anos da NTU, foram publicados o livro “100 anos do transporte urbano no Brasil” e o estudo “Transporte informal”, que fez uma primeira análise abrangente sobre o tema no país.

Neste ano, a associação apresentou ao governo federal o Programa Nacional de Renovação e Adequação da Frota de Ônibus Urbanos.

Além dos fatos citados, foram criados a Medalha do Mérito do Transporte Urbano Brasileiro, conferida anualmente a personalidades destacadas do setor, o Prêmio Nacional Profissional Modelo do Transporte Urbano e o Colégio de Recursos Humanos. A NTU também realizou a primeira viagem técnica da entidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído nesse ano pela Lei 9.503/97. Também em 1997 foi lançado pelo presidente da República o Programa Federal de Racionalização da Frota de Ônibus.

Com relação ao vale-transporte, destaca-se a eliminação dos tributos nas compras do vale-transporte por órgãos públicos e do incentivo fiscal nas compras de vale-transporte, por meio da MP 1.636/97.

A NTU lançou a série “Publicações NTU – Cadernos dos Colégios Especializados”, em que foram publicados 10 títulos.
A entidade firmou o convênio NTU - UNIT (entidade representativa dos empresários de transporte urbano da Colômbia).

O presidente da República sancionou a Lei 9.648/98, que refletiu em importantes alterações na Lei das Licitações e das Concessões.

A NTU lançou o estudo “Modelos de Relações Institucionais e de Investimentos”, realizado em conjunto pela NTU, ANTP e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito.

Foi criado o Centro de Documentação e Informação da NTU para conservação e divulgação do acervo técnico.

No âmbito governamental, o Denatran passou a isentar de responsabilidade os proprietários de veículos que são conduzidos por condutores profissionais.

O governo federal instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com o objetivo de regularizar os créditos da União.

A entrada no novo milênio foi marcada pelo tema “Acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida”. Foram sancionadas as leis 10.048/2000 e 10.098/2000, que versam sobre a prioridade ao atendimento desse público e as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade no transporte público coletivo.

A NTU implantou o 1º Plano Estratégico da entidade e lançou o NTUDoc, o sistema de consulta pela Internet ao acervo técnico da associação.

Foi criado o Colégio de Comunicação e Marketing da NTU. Neste ínterim, houve o lançamento do “Guia de Marketing para o Transporte Coletivo”, em parceria com a Shell Brasil S.A., e foi desenvolvido o programa de cursos sobre “Marketing nos Transportes Coletivos” - 11 cursos realizados em várias cidades brasileiras, com a participação de quase 300 dirigentes e técnicos do setor.

No cenário governamental, foi regulamentada a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico por meio da Lei 10.336/2001. O tributo é destinado, entre outros, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

O Programa Nacional para o Transporte Urbano (PNTU) foi lançado com a participação de entidades representativas dos governos, nas suas três esferas, e da sociedade.

Uma carreata em Brasília reivindicava que os recursos da Cide fossem investidos em melhorias para o transporte público urbano.

A NTU publicou dois importantes estudos: “A Questão do Transporte Ilegal no Brasil: panorama, riscos e oportunidades” e “Propostas de desoneração dos custos para barateamento das tarifas”, divulgado entre os candidatos à presidência da República.

A associação promoveu o Seminário Internacional sobre Prioridade para o Transporte Coletivo, realizado junto com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU-PR).

O ano marcou a criação do Ministério das Cidades e da SeMob, da Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP) e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) e a realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades.

Destacou-se também a audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as revindicações do setor sobre a CIDE e o barateamento das tarifas.

Houve a mudança na base de cobrança do Pis/Cofins, com excepcionalidade para o setor, e foi publicada a Lei 10.684/2003, que alterou a legislação tributária – novo REFIS.

A NTU divulgou a pesquisa sobre Bilhetagem Automática nas cidades brasileiras – a primeira sobre o tema no Brasil – e o estudo “Mobilidade e Pobreza”, patrocinado pela NTU, ABRATI e CNT e realizada pelo Itrans em quatro regiões metropolitanas.

O Seminário Nacional foi realizado em Brasília sob o tema “Transporte Público para a Inclusão Social”.

A NTU liderou a campanha de protesto contra o aumento do preço do óleo diesel e publicou o estudo “GNV - Utilização do Gás Natural no Transporte Público Urbano”.

A associação lançou o Sistema Redes - informações e estudos técnicos sobre sistemas de transporte coletivo urbano.

O governo federal lançou o programa Brasil Acessível e criou o Conselho Nacional das Cidades. Neste ano, foram regulamentadas as leis da acessibilidade por meio do Decreto 5.296/2004.

O presidente da República criou um grupo de trabalho para discutir a melhoria de qualidade e a redução dos custos do transporte público. O presidente recebeu reivindicações dos prefeitos sobre a redução do preço do óleo diesel para o setor.

O TST publicou a OJ 342, a qual não permite suprimir ou reduzir o intervalo na jornada de trabalho de motoristas e cobradores abaixo de uma hora. Neste ano, o STJ também decidiu que assalto a ônibus não é responsabilidade do transportador.

No ano em que o vale-transporte completou 20 anos de criação, o STJ decidiu que o benefício integra o salário de contribuição para o INSS.

O MDT promoveu a campanha nacional Tarifa Cidadã e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou o seminário sobre barateamento e qualidade do transporte público.
O BNDES divulgou novas regras para o financiamento de ônibus.
No âmbito institucional, a NTU assume compromisso, em nome da classe empresarial, de participar e contribuir para construção do pacto pelo barateamento das tarifas.  A associação também passou a integrar os Grupos Técnicos da ABNT e do Inmetro para a definição de Normas Técnicas de Acessibilidade.

A entidade elaborou a Proposta do Programa Nacional de Renovação da Frota de Ônibus Urbanos – PROBUS e lançou o estudo “Novas tendências em política tarifária”.

Foi criado o Portal da Acessibilidade e os sites do Sistema Redes e do Museu Virtual do Transporte Urbano.

Várias decisões que beneficiam o setor de transporte público foram publicadas. Vale destacar: a MP 283/2006, que revogou o vale-transporte em dinheiro; a exclusão do setor da OJ 342, que versa sobre o intervalo intrajornada, pelo STJ; a MP 303/2006, com mudanças no parcelamento de débitos; e a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da regulamentação de mototáxi nos estados de MG e PA.

Além dos fatos citados, foram publicadas a NBR 14022/2006 - norma da ABNT sobre acessibilidade - e a Portaria 14/2006 do Conmetro, que estabeleceu prazo para a fabricação de veículos acessíveis.

A NTU promoveu duas importantes ações no STF questionando a gratuidade dos carteiros e a constitucionalidade do Estatuto do Idoso.

Na comemoração dos 20 anos da NTU, a entidade promoveu o Seminário Nacional em São Paulo e a primeira edição da Feira TransPúblico. A associação promoveu ainda a primeira edição do Concurso de Fotografias e a exposição do Museu da NTU com mais de 1.800 peças. Na ocasião, a entidade lançou o livro "NTU 20 anos – Conduzindo o Progresso".

Neste ano, a NTU lançou o novo portal na web e promoveu a viagem técnica ao México e à Colômbia. A sede da entidade mudou-se para o edifício CNT.

A NTU passou a integrar o Fórum Nacional de Previdência Social e a Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito. O ano também foi marcado pela intensa ação institucional da NTU contra a regulamentação do mototáxi no Congresso Nacional.

A associação impetrou uma Ação Direta de Institucionalidade no STF contra uma lei do Distrito Federal que autorizava o pagamento de VT em dinheiro.

No âmbito governamental, o presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ainda foi publicada a Lei 11.445/2007, alterando a legislação então vigente sobre as concessões públicas.

Por meio da Portaria 42/2007, o Ministério do Trabalho validou os acordos coletivos sobre os intervalos intrajornada de motoristas e cobradores.

O Inmetro publicou a regulamentação sobre a adaptação de veículos usados para a acessibilidade.

A NTU realizou uma exposição com mais de três mil peças em comemoração aos 100 anos do ônibus no Brasil.

O Seminário Nacional foi realizado em Brasília sob o tema “Mobilidade nas Cidades Brasileiras”.

Neste ano, a entidade lançou os Encontros de Boas Práticas, promovendo a troca de experiências entre os associados em diversas áreas, e o novo sistema de consulta aos dados de Tarifas e Salários na intranet.

O ano marcou o início da fabricação de ônibus acessíveis no país, e a NTU publicou a cartilha “Acessibilidade no Transporte Público” para orientar e esclarecer os associados sobre o tema.

O conselho do FGTS atendeu ao pleito da NTU e criou uma linha de financiamento para ônibus com recursos do Pró-Transporte.

O transporte público movimentou a Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Desoneração Tributária no setor e instalaram uma comissão especial para discutir o projeto sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

No cenário federal, foi sancionada a Lei 12.009/09, que regulamenta a profissão de mototaxista. O TST deu uma nova redação à OJ 342, flexibilizando o intervalo intrajornada para o setor de transporte público.

Quanto à operação do transporte público, três fatos marcaram o ano: o diesel S-50 passou a vigorar no Brasil; o Contran determinou o uso da faixa refletiva nos ônibus; e o Inmetro instituiu a avaliação periódica dos cronotacógrafos.

A NTU promoveu uma exposição do Museu do Transporte Urbano na Câmara dos Deputados e uma viagem técnica à Europa. O Seminário Nacional foi realizado em São Paulo, juntamente com a 2ª edição da Feira Transpúblico, e debateu o tema “Transporte Público na Copa do Mundo”.

Pela primeira vez em 20 anos, o governo federal anunciou investimentos massivos no transporte público por meio da criação do PAC 2 Copa do Mundo. O programa previu o financiamento de 20 projetos de BRT (Bus Rapid Transit) nas cidades-sede do mundial de 2014.

A NTU implantou o Planejamento Estratégico 2011/2015 e reformulou o seu estatuto. Neste ano, a entidade lançou o Concurso NTU Boas Ideias e divulgou uma publicação com os 20 melhores projetos.

O Seminário Nacional foi realizado em Brasília e abordou o tema “Transporte Público de Qualidade por uma Vida Melhor”.

No meio judiciário, o STF decidiu que o pagamento do vale-transporte em dinheiro não gera encargos sociais. A entidade ajuizou um mandado de segurança coletivo contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O governo federal lançou o programa PAC Mobilidade Grandes Cidades para investimentos em infraestrutura de transporte público nas grandes cidades brasileiras.

Em resposta às manifestações apresentadas pela Frente Parlamentar do Transporte Público, pela NTU e outras entidades do setor, a Procuradoria-Geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxista.

No meio institucional, o presidente da NTU foi nomeado como membro do Conselho Curador do FGTS, representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A NTU lançou o Programa Gestão e Liderança em Transportes Urbanos e abriu a primeira turma do curso de pós-graduação em formato de MBA Executivo em Gestão de Negócios – Foco em Transporte (Lato Sensu) para executivos e empresários do setor.

A associação ampliou as instalações da sua sede no edifício CNT, em Brasília, ocupando uma área total de 1.540 m².

O Seminário Nacional e a 3ª edição da Feira Transpúblico foram realizados em São Paulo. O tema do evento foi “A evolução da mobilidade urbana”. 

Os 25 anos da entidade foram marcados pela aprovação da Lei da Mobilidade Urbana. Durante os 17 anos em que ela tramitou no Congresso Nacional, a NTU participou de todas as discussões com os parlamentares, prefeitos e governo federal na defesa dos interesses do setor, e também nas votações e audiências públicas.

Também foi sancionada a Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista. A nova legislação flexibiliza os intervalos intrajornadas para motoristas, cobradores, fiscalização e afins que atuam no setor de transporte coletivo de passageiros.

A NTU foi convidada a participar do planejamento estratégico do FGTS, o qual buscará identificar as possíveis falhas do Fundo e estruturá-lo de maneira que todos sejam beneficiados.

Neste ano, a NTU lançou o site BRT Brasil, com o objetivo de acompanhar a implantação e operação dos projetos de BRT em desenvolvimento no país.

Os protestos pelos reajustes das tarifas de transporte público nas principais capitais do Brasil marcaram a ano de 2013. Durante o mês de junho, diversas manifestações espalhadas pelo país e pelo mundo mobilizaram milhões de pessoas a saírem às ruas pedindo não só um transporte de qualidade, mas também uma nação mais justa.

A NTU lançou um manifesto cobrando do poder público, ações imediatas pela mobilidade urbana, propondo medidas para a reorganização e qualificação do transporte público urbano brasileiro, além de capacitação dos municípios. Com oito medidas, dentre elas, a priorização do transporte coletivo nas vias e o contínuo investimento em infraestrutura, a entidade buscava a melhoria e a prioridade do setor.

Sabendo da necessidade emergencial de melhorias nos serviços de transporte público urbano e na mobilidade urbana brasileira, a NTU sugeriu oficialmente ao governo federal uma proposta de qualificação dos serviços convencionais de ônibus urbano por meio da utilização de faixas exclusivas.

Importantes conquistas foram alcançadas em 2014 pelo setor de transporte público. As desonerações fiscais, previstas nas Leis nº 12.973/2014 e nº 13.043/2014, há anos estavam em discussão no Congresso Nacional, e, enfim, foram aprovadas. A primeira lei citada altera a legislação tributária federal do PIS/Pasep e do Confins. A segunda estabelece a desoneração da folha de pagamentos sob o setor.

A Copa do Mundo no Brasil aconteceu em 2014 e o transporte público urbano superou as expectativas. Nas cidades-sede onde ocorreram os jogos, as empresas de ônibus organizaram linhas especiais e adotaram ações estratégicas no transporte coletivo, o que proporcionou o bom funcionamento do serviço ao público. 

Nas eleições, a NTU indicou propostas para o transporte público aos presidenciáveis, porém o tema foi pouco debatido no período eleitoral. Dentre as medidas sugeridas estavam à utilização dos orçamentos públicos para custear as tarifas que sobrecarregam os usuários comuns e a priorização do transporte coletivo sobre o individual.

O Vale-Transporte completa 30 anos de existência no Brasil. Esse direito, instituído pela Lei Nº 7.418/1985 já está incorporado no cotidiano da sociedade e, hoje, responde por cerca de 40% das viagens realizadas nos sistemas de transporte público coletivo nas cidades.

Em 2015 a NTU também lançou o Centro de Documentação e Memória Eurico Divon Galhardi no dia 9 de dezembro, na sede da NTU, em Brasília. O intuito do espaço é de disseminar informação e conhecimento sobre mobilidade urbana e transporte. Nesse centro, está registrada e conservada a história do transporte no Brasil e no Mundo.

O transporte passou a ser direito social na Constituição Federal. Agora, a mobilidade urbana ganha destaque no artigo 6º, ao lado de educação saúde, trabalho e outros direitos fundamentais à população.

Nesse ano também foi criado o Estatuto da Metrópole, que prevê mais integração entre os municípios para o desenvolvimento urbano e uma gestão mais eficaz em áreas fundamentais, como infraestrutura, saneamento básico e, especialmente, mobilidade urbana.

As Olimpíadas no Rio de Janeiro foram um marco para a mobilidade urbana do estado e no País. Foram investidos R$ 24 bilhões somente em infraestrutura e modernização do transporte público em seus diversos modais, como o BRT TransOeste e o TransOlímpica, que juntos transportam quase meio milhão de passageiros.

Transporte como Direito Social. E AGORA? Pesquisa da NTU revela apoio do Congresso Nacional a novas formas de financiamento do transporte público. Com o objetivo de estimular resultados efetivos para a melhora da mobilidade, foram entrevistados 224 deputados federais e 25 senadores de 27 partidos diferentes, além de 100 formadores de opinião.

Foi em 2016 que incendiar meios e instalações de transporte virou crime de terrorismo com pena mais rígida para quem for pego. A lei n° 13.260/2016, sancionada pelo governo federal, visa minimizar a prática de incêndios cometidos em ônibus coletivos urbanos, estações e terminais. A pena para o crime pode chegar a 30 anos em regime fechado.

No dia 29 de julho de 2017, a NTU completou 30 anos como interlocutora do setor de transporte público de passageiros diante dos poderes federais e da sociedade. Em comemoração a esse momento histórico, a entidade promoveu em agosto, uma cerimônia de celebração na qual foram homenageadas várias personalidades que fazem parte dessa trajetória.

A entidade também lançou o livro “NTU 30 anos”. A publicação registra o desenvolvimento e as mudanças ocorridas nesse setor nas últimas décadas, que tornaram o transporte por ônibus urbanos, o modal responsável por transportar 86,3% dos usuários do transporte público, cerca de 33 milhões de usuários por mês.

O Seminário Transporte público urbano: desafios e oportunidades, realizado em junho, em Brasília, pelo jornal Valor Econômico em parceria com a NTU, reuniu empresários do setor de transporte público urbano para avaliar a situação econômico-financeira das empresas e identificar soluções para reverter o quadro crítico da perda de produtividade e de demanda do setor.

Para avaliar a satisfação e as expectativas de usuários, entender melhor os desafios do setor e identificar soluções, a NTU e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizaram a pesquisa Mobilidade da População Urbana 2017. Lançada no fim de agosto, ela traz dados importantes sobre os hábitos da população brasileira em relação aos deslocamentos, suas principais reclamações e necessidades e possíveis caminhos para resolver os entraves do transporte público.

A nova planilha de custos do setor de transporte público por ônibus foi lançada em agosto, pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A publicação traz cálculos para fixação de tarifas que podem ser aplicados em qualquer parte do país, regras mais claras e previsão de custos bem definidos que beneficiam municípios, empresas e a população. O documento veio para substituir a antiga planilha Geipot, da década de 1980, cuja última atualização foi feita em 1996.

Em 2017, uma linha de crédito para compra de ônibus urbanos foi lançada pelo Ministério das Cidades, com recursos de R$ 3 bilhões. O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota 17) é uma iniciativa do Governo Federal com recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), via Caixa Econômica Federal (CEF). A expectativa é que o Refrota consiga otimizar e agilizar o processo de contratação de novos ônibus para renovação do contingente de veículos.